Caminhos e Resultados de uma Ação Trabalhista: O que as Empresas Precisam Saber

Entenda quais são os caminhos que uma ação trabalhista pode seguir e os resultados do processo na visão do empregador.

Por Daniel Pavão de Melo – 14/06/2024

Possibilidade de Acordo

Desde o início de uma ação trabalhista, existe a possibilidade de resolução por meio de acordo, sendo este o caminho preferido por empresas, pois pode evitar longos processos judiciais e custos adicionais.

Fases do Acordo:

Audiência Inicial: É comum que as partes sejam incentivadas a buscar um acordo já na primeira audiência. O juiz tentará conciliar os interesses e promover uma solução amigável.
Negociação Direta: As partes podem negociar diretamente, em qualquer fase do processo, desde que respeitem os direitos mínimos garantidos ao trabalhador pela legislação.
Mediação e Conciliação: Instrumentos de mediação e conciliação podem ser utilizados para facilitar o acordo, seja na esfera judicial ou extrajudicial.

Vantagens do Acordo:

Redução de Custos: Evita despesas com advogados, peritos e outros custos processuais.
Rapidez: O processo é encerrado de forma mais célere, permitindo que a empresa se concentre em suas atividades principais.
Negociação Direta: É possível uma negociação entre as partes, em qualquer fase do processo, desde que respeitem os direitos mínimos garantidos ao trabalhador pela legislação.
Mediação e Conciliação: Instrumentos de mediação e conciliação são úteis também para facilitar o acordo, seja na esfera judicial ou extrajudicial.

Condenação da Empresa

Caso não haja acordo, o processo prossegue para julgamento. Se a decisão for desfavorável à empresa, ela pode ser condenada ao pagamento de diversas verbas trabalhistas. A condenação, que pode ser parcial ou total, dependendo do reconhecimento dos pedidos feitos pelo trabalhador e das provas apresentadas, pode incluir: salários atrasados, verbas rescisórias, multas, danos morais.

Absolvição da Empresa

Em ocasiões um pouco mais incomuns, empresas podem ser absolvidas, ou seja, os pedidos do trabalhador são julgados improcedentes, quando demonstrado que foram cumpridas todas as obrigações trabalhistas ou que as alegações do trabalhador são infundadas. Para aumentar as chances de absolvição, é fundamental:

Documentação Completa: Manter registros detalhados de contratos, pagamentos, jornadas de trabalho e qualquer outra documentação pertinente.
Compliance Trabalhista: Adotar práticas de compliance e auditorias internas regulares para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas.
Representação Legal Adequada: Contar com advogados especializados em direito do trabalho para uma defesa eficaz.

CONCLUSÃO

O gerenciamento adequado de ações trabalhistas é essencial para minimizar riscos e garantir a sustentabilidade do negócio. Portanto, a possibilidade de acordo deve ser sempre considerada como uma alternativa vantajosa, enquanto a preparação para uma possível condenação ou absolvição depende de uma gestão eficiente dos aspectos trabalhistas.

É preciso manter uma política de prevenção robusta e buscar sempre a orientação jurídica especializada são passos fundamentais para enfrentar esses desafios com segurança e eficácia.