CNA e OCB propõem medidas ao ministério da Agricultura para amenizar a crise do setor lácteo
Em meio a crise decorrente das desenfreadas importações de leite, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) recorreram ao Ministério da Agricultura apresentando uma proposta ao ministro Carlos Fávaro.
Por Caio Corrêa do Nascimento – 21/09/2023
Atualmente, indústrias credenciadas ao Programa Mais Leite Saudável (PMLS) gozam de incentivos fiscais, com tratamento tributário diferenciado ao desenvolver programas de assistência técnica aos produtores de leite.
Tal programa traz um regime especial permitindo o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos.
Ao participar do programa e importar leite de países vizinhos, as indústrias estão se beneficiando de forma incoerente, enfraquecendo o produtor rural nacional.
Como possível medida, a CNA propõe que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
A utilização dos incentivos fiscais para beneficiar os produtores perde o sentido quando o preço do leite cai fortemente, queda essa provocada principalmente pela excessiva importação do produto pelas indústrias nacionais, desestimulando a produção interna.
Quem participou dos debates acerca do tema?
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, e a superintendente da OCB, Tânia Zanella, discutiram ontem, dia 20/09, com Vicente Nogueira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), a deputada Ana Paula Leão, e mais oito parlamentares ligados ao setor agropecuário.
Segundo o diretor Bruno Lucchi: “O Programa busca dar mais competitividade ao setor leiteiro nacional. Então seria um contrassenso conceder incentivos fiscais a empresas que fomentam a produção externa ao importar produtos lácteos. Dessa forma, o Programa seria descaracterizado, gerando benefícios não repassados ao elo inicial da cadeia de valor”.
Ainda segundo ele, a proposta teve boa recepção pelo ministro Carlos Fávaro, e a expectativa é que a equipe técnica do Ministério apresente uma nova redação ao decreto que rege o programa, em conformidade com o pleito do setor produtivo para que a regra comece a valer o mais breve possível.
Fonte: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).