O Direito do consumidor e a advocacia consumerista
O Direito do Consumidor é a área jurídica que trata das relações entre consumidores e fornecedores, isto é, entre os cidadãos e as empresas que vendem bens e serviços de consumo.
Portanto, o principal objetivo do ramo é proteger os direitos dos consumidores, garantindo que tenham informações claras sobre os produtos e serviços que estão adquirindo, além de assegurar que esses produtos e serviços atendam a determinados padrões de qualidade e segurança, para não causarem prejuízos ao consumidor.
Para isso, existem diversos princípios da defesa ao consumidor, dentre eles: Direito à informação; Direito à qualidade e segurança; Direito à publicidade não enganosa; Direito à proteção contra práticas abusivas; Direito à reversão de cobranças indevidas.
Para concluir, a principal legislação que trata sobre o direito do consumidor é o Código de Defesa ao Consumidor (CDC), que pode ser acessado no site do planalto pelo seguinte link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
Como podemos ajudar o consumidor?
- Negociação de acordo amigável;
- Notificação extrajudicial;
- Cobrança extrajudicial;
- Cobrança judicial;
- Ação judicial contra negativação ou cobrança indevida;
Artigos e notícias
A nossa atuação é pautada pela transparência e dedicação, garantindo a segurança jurídica de nossos clientes.
Além disso, valorizamos uma relação de confiança e compromisso com resultados. Assim, possibilitamos a tranquilidade e a confiança necessárias para que você possa focar no que realmente importa.
Sobre o escritório
O escritório foi fundado pelos advogados Caio Corrêa do Nascimento e Daniel Pavão de Melo, com o objetivo de oferecer serviços jurídicos de alta qualidade para empresas e cidadãos, atuando com transparência e dedicação.
Em resumo, atuamos em diversas áreas do direito, incluindo: Direito Tributário, Direito Empresarial, Cobranças e Execuções, e Direito do Consumidor.
E para fortalecer a relação com nossos clientes, nós valorizamos a relação de confiança, pautada na transparência e na dedicação.